Termos de uso do DeliveryTo

Última Atualização: 15 de Novembro de 2020

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o DeliveryTo!

Esta aplicação e seu conteúdo ("DeliveryTo") são controlados e operados pela empresa Moovepay - Solucoes tecnologicas e intermediacoes de negocios LTDA CNPJ: CNPJ: 37.185.962/0001-72 . Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o DeliveryTo indica o serviço de atendimento ao cliente (SAC) como setor encarregado pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@deliveryto.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do DeliveryTo ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar o DeliveryTo, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no DeliveryTo ou em serviços a ele relacionados. caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o DeliveryTo. você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade. para acessá-la, clique aqui.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o DeliveryTo, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@deliveryto.com.br.

  1. O que é DeliveryTo?

    1. Serviços. O DeliveryTo é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: a autorização de uso aos Consumidores, para que eles ingressem à plataforma virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais credenciados e realizem o contrato de prestação de serviços entre o Consumidor e o Estabelecimento Comercial credenciado, sob responsabilidade deste.

    2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o DeliveryTo poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

  2. Como acessar o DeliveryTo?

    1. Acesso. Para acessar o DeliveryTo e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no DeliveryTO, acesse nossa Política de Privacidade.

    2. Idade de Utilização. Para utilizar o DeliveryTo, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

    3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o DeliveryTo detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

    4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no DeliveryTo seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta..

  3. A relação contratual entre o DeliveryTo e o usuário

    1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade do DeliveryTo. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o DeliveryTo está oferecendo Contrato de permissão de uso de plataforma, na modalidade prestação de serviços de aproximação de consumidor e fornecedor de serviços e produtos.

  4. Quais são os direitos da Moovepay sobre a aplicação?

    1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao DeliveryTo e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Moovepay, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo DeliveryTo.

    2. O Conteúdo do DeliveryTo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do DeliveryTo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Moovepay.Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do DeliveryTo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do DeliveryTo.

  5. Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados

    1. Propriedade Intelectual. Para nós da Moovepay, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o DeliveryTo garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Moovepay.

    2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do DeliveryTo, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

    3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

  6. Reclamações sobre violação de direitos autoral

    1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no DeliveryTo devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@deliveryto.com.br.

  7. Responsabilidade do usuário e do DeliveryTo

    1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do DeliveryTo e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao DeliveryTo.

    2. Responsabilização por Eventuais Danos. O DeliveryTo, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o DeliveryTo.

    3. não-responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o DeliveryTo não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. a indisponibilidade de acesso à internet ou ao DeliveryTo, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o DeliveryTo e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do DeliveryTo não serão consideradas responsabilidade do DeliveryTo. o DeliveryTo se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

    4. Perda de Lucros.Quando permitido por lei, o DeliveryTo e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

    5. Manutenção.É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

    6. Links Externos.É possível que o DeliveryTo possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o DeliveryTo endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O DeliveryTo recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

    7. Exclusão de Responsabilidade. Quando o DeliveryTo facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Estabelecimentos comerciais que atendem via Delivery, isso não significa que o DeliveryTo endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros.Nessas situações, o DeliveryTo atua como mero facilitador da transação entre você e tais terceiros, de modo que o DeliveryTo não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. O DeliveryTo não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma inferface conosco.

    8. Do Pagamento Online via app.O DeliveryTo possui em algumas lojas que aceitam pagamento online, toda compra estará sujeita a análise bancária, o provedor de processamento poderá negar, autorizar ou bloquear qualquer transação. Os dados financeiros fornecidos são de total responsabilidade do usuário, os dados armazenados da transação não constam os dados completos de cartões. Sendo assim definido, como solução de pagamentos, o usuário que optar por esta opção de pagamento deverá estar sujeito a tais regras citadas.

    9. Do Estorno de pagamentos ou cancelamentos.Todas as transações financeiras feita via DeliveryTo são depositadas ao fornecedor, não sendo o valor do produto ou serviço depositada à Moovepay, portanto havendo desavença ou problemas o usuário deverá entrar em contato em sac@deliveryto.com.br e informar o número do pedido. Poderão ser contestados todos os pedidos que forem: Extraviados, cancelados pelo fornecedor, não entregues, produto errado. Porém em todos os casos a empresa parceira será notificada e terá o prazo máximo de até 4 dias úteis para contestar a reclamação ou apresentar resolução. Ao constatar fraude, erro ou má fé por parte de ambos o DeliveryTo poderá decidir por estornar ou não, e avisará via correio eletrônico a decisão. O Período de estorno poderá demorar até 60 dias dependendo do fechamento da fatura do cartão e bandeira utilizada, o período poderá ser menor, mas não haverá garantia de prazo por se tratar de transação terceirizada.

    10. Devolução ou Cancelamento.O Consumidor (Usuário do APP) possui direito a devolução do seu dinheiro ou cancelar qualquer compra, desde que o produto não funcione ou não chegue. Porém não cabe ao DeliveryTo intermediar a transação de troca, logística ou até mesmo assumir financeiramente qualquer prejuízo, todos comerciantes cadastrados no app são residentes do mesmo município de compra e são responsáveis pelo produto no processo de reclamação. Não havendo acordo entre partes (Consumidor x Comerciante) ambas partes poderão discutir em juízo. Os valores poderão ser estornados quando houver comum acordo entre partes, e os valores serão devolvidos integralmente ao consumidor. Havendo provas irrefutáveis de fraude de ambas as partes, ou tentativa, diligências poderão ser feitas para apurar e penalidades poderão ser aplicadas, conforme citado neste termo.

  8. Como o DeliveryTo lida com o conteúdo que você e outros usuários produzem

    1. Criação de Conteúdoo DeliveryTo poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

    2. Conteúdos Proibidos.É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do DeliveryTo a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do DeliveryTo.”.

    3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o DeliveryTo, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, conteúdo de mensagens dos usuários como reclamações e avaliações são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

    4. Exclusão do Conteúdo. O DeliveryTo poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do DeliveryTo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

  9. O que mais eu preciso saber sobre estes termos de uso?

    1. Alterações. . Para melhorar sua experiência, O DeliveryTo está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do DeliveryTo. Se de qualquer maneira você utilizar o DeliveryTo mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

    2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

    3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo DeliveryTo e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Campo Mourão, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

    4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@deliveryto.com.br.